Childfree: proibir crianças em lugares é direito ou preconceito?

Childfree ou, em bom português, livre de crianças. Você já ouviu falar nessa expressão? Trata-se de um movimento que defende a restrição da entrada de crianças em locais públicos, privados ou eventos em geral. 

Com frequência, a polêmica volta às redes sociais. 

De um lado, vemos anfitriões que pedem para convidados não levarem filhos, assim como bares diurnos, hotéis e restaurantes que impedem a entrada de mães e pais com crianças. Argumentam que querem preservar o direito de se manterem distantes de barulhos de criança ou defendem que estão as protegendo de ter contato com conteúdos inapropriados para a idade.

De outro, mães e pais excluídos da vida social por não terem com quem deixar suas crianças, tendo sua parentalidade questionada por quererem a liberdade de frequentar espaços com os filhos. Também nessa ponta, vemos crianças sendo discriminadas, entendidas como estorvos, como se não fossem pessoas. 

Até que ponto a justificativa de “não querer crianças por perto” é aceitável? E o que diz a lei sobre essas proibições? Vamos refletir juntos?

Childfree: de onde veio e o que se tornou

O movimento childfree surgiu na Europa para representar pessoas que não gostariam de ter filhos. Hoje, a ideia tem adeptos no mundo todo.

No entanto, a tendência tem sido restringir ou vetar a presença de crianças em espaços compartilhados com adultos, o chamado childfree space.

Bares, restaurantes, cinemas, hotéis e diversos ambientes de uso coletivo estão proibindo a entrada e permanência de crianças com a justificativa de preservar a tranquilidade dos demais clientes.

Há também estabelecimentos que afirmam que não têm infraestrutura segura e adequada para receber os pequenos. 

Como as mães são afetadas pelo movimento childfree

Mas, se clientes e negócios podem opinar sobre a presença de crianças nos lugares, como ficam as mães?

O movimento childfree ou childfree space coloca em pauta uma questão que acompanha a vida de mães (solo ou não): a falta de acolhimento, não apenas como cuidadoras, mas enquanto mulheres.

A maternidade não deve ser algo restritivo nem excludente, concorda? Uma mulher que é mãe continua tendo sua vida social e profissional, com momentos de lazer e entretenimento como qualquer pessoa.

Sem falar que o childfree space pressupõe que qualquer criança cause incômodo, seja barulhenta e mal-educada ou, ainda, que cuidadores se omitem diante desses episódios, mas não é bem assim.

Talvez uma mãe solo não possa deixar seu filho com alguém para ir se divertir. Talvez ela não queira deixá-lo e goste de levar a criança. 

Será que é justo impedir a escolha e o direito de ambos curtirem bons momentos juntos?

Childfree perante a lei: é legal proibir a entrada de crianças?

Por mais que estabelecimentos tenham seus motivos, vetar a entrada de crianças não tem respaldo legal. 

A menos que exista um real risco de morte, não existem motivos para proibições.

O Artigo 3, Inciso 4 da Constituição Federal fala sobre “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Além disso, no Artigo 227 podemos entender melhor essa previsão legal. Diz assim:

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Ou seja, é dever de todos contribuir para o bem-estar das crianças em todos os lugares.

Ainda podemos pontuar que existe uma questão ética envolvida quando a sociedade desconsidera o processo de desenvolvimento da criança. Meninos e meninas pequenas estão descobrindo o mundo e essa jornada precisa de compreensão.

Não querer ter filhos é um ponto totalmente compreensível. Mas querer que as crianças de outras pessoas sejam excluídas não é nada legal: nem para elas e muito menos para as mães.

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