Childfree: proibir crianças em lugares é direito ou preconceito?
Você já ouviu a expressão childfree?
O movimento childfree chama a atenção e começa a preocupar mães, pais e cuidadores. Isso porque eles se veem impedidos de levar suas crianças a lugares comuns do dia a dia, como restaurantes, por exemplo.
“Mas quem decide isso?” você pode estar se perguntando. Geralmente, são os próprios donos de estabelecimentos ou seus clientes.
Até que ponto a justificativa de “não querer crianças por perto” é aceitável? E o que diz a lei sobre essas proibições? Vamos refletir juntos.
O que significa o movimento childfree?
Childfree ou, em bom português, livre de crianças, é um movimento que defende a restrição da entrada de crianças em locais públicos, locais privados ou em eventos em geral.
Com frequência, a polêmica volta às redes sociais.
Mas essa ideia, que viralizou recentemente, já existe há tempos – e o objetivo do movimento nem sempre foi a proibição dos pequenos em estabelecimentos. Tudo começou com um debate sobre direitos reprodutivos.
Childfree: de onde veio e o que se tornou
O movimento childfree surgiu nos Estados Unidos e Canadá, na década de 1980, para representar pessoas que não gostariam de ter filhos. Hoje, a ideia tem adeptos no mundo todo e há diversos sites sobre o assunto na internet.
De fato, ter filhos deve ser uma opção e não uma obrigação imposta pela sociedade – há diversas mulheres que não se interessam em ser mães, por exemplo.
No entanto, a tendência que vem crescendo é a de restringir ou vetar a presença de crianças em espaços compartilhados com adultos, que recebem o nome de childfree space.
Bares, restaurantes, cinemas, hotéis e diversos ambientes de uso coletivo estão proibindo a entrada e permanência de crianças com a justificativa de preservar a tranquilidade dos demais clientes.
Há também estabelecimentos que afirmam que não têm infraestrutura segura e adequada para receber os pequenos.
Quais são os diferentes lados do movimento childfree?
De um lado, vemos anfitriões que pedem para convidados não levarem filhos, assim como bares diurnos, hotéis e restaurantes que impedem a entrada de mães e pais com crianças. Argumentam que querem preservar o direito de se manterem distantes de barulhos de criança ou defendem que estão as protegendo de ter contato com conteúdos inapropriados para a idade.
De outro, mães e pais excluídos da vida social por não terem com quem deixar suas crianças, tendo sua parentalidade questionada por quererem a liberdade de frequentar espaços com os filhos. Também nessa ponta, vemos crianças sendo discriminadas, entendidas como estorvos, como se não fossem pessoas.
Como as mães são afetadas pelo movimento childfree
Mas, se clientes e negócios podem opinar sobre a presença de crianças nos lugares, como ficam as mães?
O movimento childfree ou childfree space coloca em pauta uma questão que acompanha a vida de mães (solo ou não): a falta de acolhimento, não apenas como cuidadoras, mas enquanto mulheres.
A maternidade não deve ser algo restritivo nem excludente, concorda? Uma mulher que é mãe continua tendo sua vida social e profissional, com momentos de lazer e entretenimento como qualquer pessoa.
Sem falar que o childfree space pressupõe que qualquer criança cause incômodo, seja barulhenta e mal-educada. Ou, ainda, que cuidadores se omitem diante desses episódios, mas não é bem assim.
Talvez uma mãe solo não possa deixar seu filho com alguém para ir se divertir. Talvez ela não queira deixá-lo e goste de levar a criança.
Será que é justo impedir a escolha e o direito de ambos curtirem bons momentos juntos?
O movimento childfree no Brasil: quais são as características?
No Brasil, percebe-se que muitas críticas não são diretamente relacionadas às crianças, mas à criação que elas recebem dos pais.
Outra característica comum do movimento childfree no Brasil (identificado em páginas nas redes sociais e comentários de adeptos, por exemplo) é o teor satírico, quase agressivo, contra pessoas que têm ou querem ter filhos.
Vale lembrar: a Constituição Federal Brasileira e o Código de Defesa do Consumidor garantem às crianças o direito de frequentar locais públicos e privados.
Childfree perante a lei: é legal proibir a entrada de crianças?
Por mais que estabelecimentos tenham seus motivos, vetar a entrada de crianças não tem respaldo legal.
A menos que exista um real risco de morte, não existem motivos para proibições.
O Artigo 3, Inciso 4 da Constituição Federal fala sobre “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Além disso, no Artigo 227 podemos entender melhor essa previsão legal. Diz assim:
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
Ou seja, é dever de todos contribuir para o bem-estar das crianças em todos os lugares.
Ainda podemos pontuar que existe uma questão ética envolvida quando a sociedade desconsidera o processo de desenvolvimento da criança. Meninos e meninas pequenas estão descobrindo o mundo e essa jornada precisa de compreensão.
Não querer ter filhos é um ponto totalmente compreensível. Mas querer que as crianças de outras pessoas sejam excluídas não é nada legal: nem para elas e muito menos para as mães, pais e cuidadores.
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